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Os trabalhos desta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira foram , ao início da tarde, com a votação de 14 iniciativas, sendo que onze foram aprovadas e três rejeitadas. Eis as propostas e as respectivas votações.
I – VOTOS:
1. Voto de congratulação “ao jovem
madeirense Afonso Freitas pela conquista do título de Campeão da Europa de Muay
Thai, na categoria -71kg, no escalão de juniores masculinos””, da autoria do
CDS/PP – APROVADO POR UNANIMIDADE
2. Voto de congratulação “ao Clube
Desportivo e Recreativo dos Prazeres pela conquista de cinco pódios no
Campeonato Nacional de Seniores, na modalidade de Badminton”, da autoria do
CDS/PP – APROVADO POR UNANIMIDADE
3. Voto de congratulação à “XXI Feira
das Vontades””, da autoria do PAN – APROVADO POR UNANIMIDADE
4. Voto de protesto “contra
a nomeação de arguidos em processos judiciais para cargos na Administração Pública
Regional”, da autoria do JPP – APROVADO POR MAIORIA (PS, JPP, Chega, IL e
PAN; abstenção do PSD e CDS)
II –
INICIATIVAS LEGISLATIVAS E/OU RESOLUÇÕES:
1. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria da IL, intitulado “recomenda
ao Governo Regional da Madeira que declare as muralhas do Funchal como tendo
valor cultural regional, passando-as para a sua alçada, uma vez que a Câmara Municipal
do Funchal não sabe zelar por este património comum a todos os madeirenses” – REJEITADO
(Contra PSD, PS, CDS e Chega; Favor IL e PAN)
2. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PAN, intitulado “criação
de grupos de ação local na Região Autónoma da Madeira – GALRAM” – APROVADO POR
MAIORIA (Abstenção PSD, CDS, Chega e IL; Favor PAN JPP e PS)
3. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Sistema
e plano regional de defesa da floresta contra incêndios” – APROVADO POR MAIORIA
(Abstenção PSD, JPP e PAN; Favor CDS, PS e Chega).
4. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “priorizar
a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência
doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos
imóveis geridos pelo IHM” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PSD e CDS; Favor
restantes partidos)
5. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CH, intitulado “recuperação
do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da
Madeira” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PS e JPP; Favor restantes partidos)
6. Votação
na generalidade do projeto de decreto legislativo, da autoria da IL, intitulado
“altera o decreto legislativo regional n.º 23/2018/M de 28 de Dezembro de 2018”
– REJEITADO (Contra PSD, CDS e Chega; abstenção JPP e PS; favor PAN e IL)
7. Votação
na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria da IL,
intitulado “criação da zona de proteção exclusiva do Fanal” – REJEITADO (Contra
PSD e Chega; Abstenção CDS, PS e JPP; favor PAN e IL)
8. Votação
na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada ”
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de Agosto,
que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ” – APROVADO
POR MAIORIA (Abstenção Chega e IL, restantes partidos a favor).
9. Votação
na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “Cumprimento
dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região
Autónoma da Madeira” – APROVADO POR MAIORIA (abstenção do PSD,
Chega e CDS; favor PS, JPP, IL e PAN)
III – VOTAÇÕES FINAIS GLOBAIS:
1. Votação final global do projeto de proposta de lei
à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “pela majoração das
prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes
nas regiões autónomas, através da segunda alteração à lei n.º 4/2007, de 16 de
janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social” – APROVADO
POR UNANIMIDADE