Jorge Carvalho defende proposta que actualiza apoios à Comunicação Social

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O secretário
regional de Educação, Jorge Carvalho, apresentou, esta manhã, o diploma que altera
o MEDIARAM, programa de apoio à comunicação social regional, destacando os dois
objectivos do diploma. Em primeiro lugar, assegura “a actualização dos valores
de apoio à comunicação social regional, uma vez que os mesmos se mantêm nos
termos iniciais, definidos em 2016”. Em segundo lugar, pretende “garantir que,
em cada um dos futuros anos de aplicação dos apoios, os valores em consideração
serão definidos tendo em conta essa mesma taxa de inflação”.

“Pretende-se
corrigir a estagnação dos valores de apoio, promovendo a compensação relativa
aos anos em que o MEDIARAM esteve em vigor, e criar as condições legislativas
que evitem essa mesma estagnação no futuro”, explicou.

O governante
referiu o programa implementado em 2016 tornou possível a redução do impacto
nos custos de produção advindos do encarecimento de matérias-primas não
disponíveis na Região.

Jorge
Carvalho destacou que o trabalho dos órgãos de comunicação social e dos
jornalistas constitui “um elemento essencial e insubstituível da identidade
regional, plasmado nas abordagens sociais, políticas, económicas e culturais
livremente assumidas no âmbito do estatuto editorial de cada uma das entidades
em causa”.

O secretário
regional disse ainda que “todos os processos de execução da lei são cumpridos
escrupulosamente pela administração, constituindo peças de referência dos
apoios em causa, em termos de transparência, rigor e exigência”. “É comummente
aceite que os órgãos de comunicação social enfrentam um conjunto de desafios
cuja dimensão é particularmente acentuada em regiões como a nossa. Essa razão é
mais uma para que seja votada favoravelmente a proposta em apreciação, na
certeza de que assim se contribui para a salvaguarda do modelo de sociedade
aberta, plural e democrática que carateriza também o regime autonómico”,
concluiu.