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O parlamento vota hoje alterações ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para deixar de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.
A proposta de alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro, resulta de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas p