Terá Marcelo sido “acelerado” a marcar o Conselho de Estado?

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O Presidente da República está esta
quarta-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar na Assembleia da
República, depois de a moção de confiança de Montenegro, discutida ontem no
parlamento nacional, ter sido chumbada. Caiu o governo minoritário, que junta PSD,
CDS-PP e PPM, e o país volta a eleições. Amanhã é a vez de Marcelo Rebelo de
Sousa reunir o Conselho de Estado, para, entre outras análises, decidir qual a data
das próximas legislativas portuguesas antecipadas. As últimas foram a 10 de Março
de 2024.

Marcelo reúne o Conselho de
Estado em menos de 48 horas da queda do Governo da AD. Um timing “acelerado” apontado
por um dos leitores do DIÁRIO na nossa página digital, tendo outro criticado o
facto de o presidente ter levado “uma eternidade” para reunir e decidir a data
das eleições legislativas antecipadas na Madeira, que terão lugar no próximo
dia 23. Terão razão?

Vejamos então algumas datas. A 17
de Dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a moção de
censura do Chega ao Governo Regional da Madeira com os votos favoráveis de toda
a oposição (CH, PS, JPP, PAN e IL) e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Foi a
primeira vez que caiu um Executivo da Região Autónoma da Madeira.

Posto isto, Marcelo ouviu os
partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, na
sequência da censura ao Governo Regional, mas só em Janeiro, a 7, depois de
passado o período natalício. Já a reunião do Conselho de Estado para analisar a
situação política na Madeira chegou 10 dias depois de ouvidos os partidos, e um
mês depois da aprovação da moção de censura.

“Na sequência da audição dos
partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos
constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de Janeiro, pelas 15 horas,
para o efeito de pronúncia nos termos do artigo 145.º, alínea a), da
Constituição”, deu nota publicada no sítio oficial da Presidência da República
na Internet.

Aquando das eleições regionais
antecipadas de 26 de Maio de 2024, também o presidente da República levou o seu
tempo, ainda que neste particular seja de referir que Marcelo só tinha poder para
dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira seis meses depois desta ter tomado
de posse.

Albuquerque que começou o ano a
dizer que não se demitia, por “nada ter a esconder”, foi forçado a apresentar a
demissão na sequência da retirada da confiança política do PAN, partido com o qual
tinha um acordo de incidência parlamentar, que justificou esta acção com a
operação judicial de Janeiro.

Em meados de Fevereiro de 2024, o
presidente da República recebeu, em audiência, Ireneu Barreto, Representante da
República para a Madeira, que o informou das consultas com os partidos
políticos representados na Assembleia Legislativa Regional, na sequência da
demissão do Presidente do Governo Regional. A reunião do Conselho de Estado
chegou quase um mês depois.

“O Conselho de Estado, reunido
sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, dia 27 de Março
de 2024, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da
Constituição, deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O Presidente da República
decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
e marcar as eleições para o dia 26 de Maio de 2024, tendo assinado o respetivo
Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício”.

Em Janeiro de 2015, o presidente
do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou o pedido de exoneração do
cargo a 12 de Janeiro, o que implicou a demissão de todo o executivo. Na altura,
Aníbal Cavaco Silva era o Presidente da República.

A reunião do Conselho de Estado
chegou a 26 desse mês. “O Presidente da República reuniu o Conselho de Estado,
para efeitos do artigo 145.º, alínea a), segunda parte, da Constituição, tendo
o Conselho emitido, por unanimidade, parecer favorável à dissolução da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

As eleições legislativas
regionais na Madeira em 2015 realizaram-se a 29 de Março de 2015, e delas
resultou a vitória do Partido Social Democrata, liderado por Miguel
Albuquerque. Foi a primeira vez que Albuquerque foi eleito líder do Governo
Regional.

Assim, olhando às datas acima,
têm razão os nossos leitores quando dizem que esta reunião do Conselho de
Estado acontece num curtíssimo espaço de tempo, isto quando comparado com aquelas
relacionadas com a realidade política no arquipélago da Madeira.

Aquando do pedido de demissão de
António Costa, a 7 de Novembro de 2023, do cargo de primeiro-ministro do XXIII
Governo Constitucional depois de ter sido anunciada uma investigação autónoma
do Supremo Tribunal de Justiça sobre projectos de lítio e hidrogénio, a reunião
do Conselho de Estado também aconteceu num prazo de 48 horas.

“Na sequência do pedido de
demissão do Primeiro-Ministro, que aceitou, o Presidente da República decidiu
convocar os Partidos Políticos representados na Assembleia da República para
amanhã, quarta-feira, dia 8 de Novembro e convocar o Conselho de Estado, ao
abrigo do artigo 145.º, alínea a) e da alínea e), segunda parte, da
Constituição, para se reunir depois de amanhã, quinta-feira, 9 de Novembro,
pelas 15h00, no Palácio de Belém. O Presidente da República falará ao País
imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado”, referiu nota da Presidência
da República.