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Em nota à imprensa, a Coligação Confiança congratula-se com
a aprovação, na reunião de Câmara de hoje, da proposta que permitirá ao
Município do Funchal assumir o poder regulamentar sobre o Alojamento Local (AL)
e criar um Regulamento Municipal específico para este setor, por considerar que este é um passo
essencial para enfrentar o impacto do AL no mercado habitacional, que tem
contribuído para a crescente dificuldade de acesso à habitação por parte das
famílias funchalenses.
“É, contudo, lamentável que esta decisão tenha sido tomada
com um atraso significativo, quando já em 2023 a Confiança havia alertado para
esta realidade e apresentado uma proposta concreta e abrangente com medidas de
regulação, entre as quais a criação de áreas de contenção e a limitação de
novas licenças de AL. Se essa proposta tivesse sido aprovada à data, o
regulamento poderia já estar em vigor e a sua implementação a proteger o
direito à habitação no Funchal”.Coligação Confiança
Entretanto, continua a nota, o número de registos de AL na
cidade cresceu mais de 33%, passando de 2.047 para 2.728 unidades, o que
agravou ainda mais a crise habitacional. Este crescimento descontrolado
refletiu-se também na pressão económica que as famílias enfrentam para adquirir
uma casa: o Funchal é agora a sexta cidade do país que mais esforço exige para
a compra de habitação, com uma taxa de esforço média de 105% do rendimento
familiar, segundo os dados mais recentes. Este é o maior valor entre as
capitais de distrito e regiões autónomas, superando mesmo Lisboa.
“Mais uma vez, comprova-se que as propostas da Confiança,
que o PSD recorrentemente bloqueia, são reconhecidamente as melhores para a
cidade e para os funchalenses”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia.
“O
reconhecimento tardio de que é necessário regulamentar o sector do AL, após
anos de inacção e oposição às medidas da Confiança, demonstra a falta de visão
estratégica e de compromisso com as necessidades da população do actual
executivo PSD”.Miguel Silva Gouveia
A Confiança continua a acreditar num regulamento que
salvaguarde a habitação dos funchalenses e defenderá a inclusão das medidas
previstas na proposta original apresentada em 2023, nomeadamente: A criação de
áreas de contenção para novos AL e limitação proporcional de novas licenças em
função do número de imóveis disponíveis para habitação; Estabelecer um período
de carência mínimo entre o término de um contrato de arrendamento de longa
duração e a emissão de licença para AL, para proteger os inquilinos de despejos
estratégicos; A monitorização contínua do impacto do AL no mercado habitacional
com a criação de uma entidade independente como Observatório Municipal do AL;
Para finalizar, os vereadores da Confiança reiteram o
compromisso com o direito à habitação e reafirmando a sua determinação em
assegurar que o regulamento agora em elaboração seja eficaz e orientado para o
bem-estar das famílias do Funchal.