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https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/configuration/MD/Pedro_Fino.JPEGO secretário regional de Equipamentos e Infraestrurturas, Pedro Fino, apresentou,
esta manhã, no parlamento, o decreto legislativo que cria o programa +Energia, com
incentivos à produção e armazenamento de energia eléctrica a partir de fontes
renováveis, incluindo a aquisição de baterias. O apoio máximo a conceder vai ate
8 mil euros para pessoas singulares e pequenas e médias empresas (PME) e até 10
mil euros para cooperativas, IPSS, associações sem fins lucrativos e condomínios.
Pedro Fino explicou que este programa tem por objectivo impulsionar a
transição energética e a neutralidade carbónica surgindo como um
aperfeiçoamento do programa anterior PRIPAER RAM 2023, ampliando o seu âmbito e
impacto. “Enquanto o PRIPAER RAM 2023 tinha como principal objectivo a promoção
de medidas de eficiência energética e a instalação de sistemas fotovoltaicos em
residências e empresas, o +ENERGIA expande estas metas, ao incluir incentivos
substanciais para o armazenamento de energia eléxtrica, uma componente
essencial para garantir a autonomia e a resiliência energética da Região”, descreveu.
Além disso, o +ENERGIA inclui novos apoios para a instalação de sistemas de
produção de água quente sanitárias, utilizando bombas de calor e sistemas de
biomassa, indo além das medidas contempladas pelo PRIPAER RAM 2023.
Este programa será financiado até 2026 pelo PRR com uma dotação de 5,5
milhões de euros. Após aprovação, as candidaturas ao programa deverão ser
submetidas através do portal “Recuperar Portugal” e serão avaliadas
por ordem de entrada, respeitando os critérios definidos no regulamento
específico do programa.