ANAFRE está a passar “um dos momentos mais difíceis”

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A ANAFRE está a passar “um dos
momentos mais difíceis”. Quem o assume é Jorge Veloso, o presidente da associação,
no encerramento do VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que
decorreu no Porto Santo.

O Orçamento do Estado para 2025 é
encarado como um documento importante. O presidente lembrou que já na proposta de
OE para 2024, a ANAFRE confrontou-se com um documento que não reflectia, além
do parecer, todas as propostas apresentadas para a discussão do mesmo pela
associação.

“Para 2025, tivemos uma primeira
reunião em 7 de Maio de 2024 onde o que fizemos foi apresentar a este Governo as
propostas que apresentámos para o OE de 2024”, explicou Jorge Veloso,
acrescentando que, passados cinco meses, foram novamente chamados para informar
que nenhuma das propostas foi considerada válida.

Quanto à revisão da Lei das
Finanças Locais, foi dada indicação de que a mesma iria ocorrer em 2025 para
entrar em vigor em 2026. No entanto, Jorge Veloso considera que tal deveria ser
resolvido no imediato.

Por outro lado, “o que a ANAFRE
pretende é que seja possível, através de um documento único de lei, um estatuto
de eleito local que possa concentrar tudo o que está disperso por várias leis”,
tendo como base as Assembleias de Freguesia. No fundo, para que os eleitos para estes órgãos possam ser considerados autarcas e, de algum modo, dignificar o seu papel.