Será que a CMF deixou de investir na Habitação desde a saída da coligação ‘Confiança’?

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Ontem, no final da reunião semanal da Câmara Municipal do
Funchal, a coligação ‘Confiança’ alertou para as queixas de vários moradores
nos complexos habitacionais municipais relacionadas com estragos provocados por
inundações e infiltrações, sobretudo nos bairros das Romeiras, Nazaré e Canto
do Muro. O vereador Miguel Silva Gouveia defendeu que os problemas
habitacionais devem ser uma prioridade na autarquia e afirmou que “os últimos
investimentos significativos no parque habitacional municipal ocorreram ainda
durante o mandato anterior da ‘Confiança’, incluindo a reabilitação dos bairros
da Ribeira Grande e do Palheiro Ferreiro, bem como a construção de cerca de 70
novos fogos habitacionais que permitiram o desmantelamento das habitações com
amianto”. “Desde então, a falta de acções concretas e soluções para melhorar a
qualidade de vida dos residentes tem sido evidente”, garantiu.

Será que a CMF deixou
mesmo de investir em habitação?

A Câmara Municipal do Funchal é uma das grandes promotoras
de habitação social da Madeira. O seu parque residencial é gerido pela empresa
municipal Sociohabita e compreendia, no final do ano passado ,cerca de 1.300
fogos, distribuídos pelas várias freguesias do concelho.

A afirmação do ex-presidente da CMF pode ser subdividida em
duas partes, a merecer análise separada. A primeira parte tem a ver com “a
falta de acções concretas e soluções para melhorar a qualidade de vida dos
residentes” nos bairros camarários desde que a coligação ‘Confiança’ deixou de
liderar o executivo municipal, ou seja, desde Outubro de 2021.

Neste sentido, o
DIÁRIO efectuou uma pesquisa à base nacional de contratos públicos e encontrou
25 contratos de obras nos referidos complexos habitacionais, publicados nos anos
de 2022, 2023 e 2024 (ver quadro acima), ou seja, já sob no mandato da coligação ‘Funchal
Sempre à Frente’ (PSD/CDS). No conjunto, estas obras têm um valor de 9,4
milhões de euros, sendo que algumas ainda se encontram em execução.

Também consultámos os documentos das contas da CMF referentes aos últimos 15 anos (ver quadro acima) e constatámos que neste período a CMF investiu, em média, 1,1 milhões de euros por ano na área da habitação e que o investimento anual mais alto (3,1 milhões de euros) foi registado em 2023. Não se
pode, pois, considerar que a CMF se encontra inactiva no desenvolvimento de “acções
concretas e soluções” na área habitacional.

A segunda parte da afirmação de Miguel Silva Gouveia a
merecer análise tem a ver com a garantia de que “os últimos investimentos
significativos no parque habitacional municipal” foram realizados “durante o
mandato anterior da coligação ‘Confiança’”. De facto, no período das vereações
presididas por Paulo Cafôfo e Miguel Silva Gouveia (de Outubro de 2013 a
Outubro de 2021) a CMF fez alguns grandes investimentos na área
habitacional, como 30 fogos na Quinta Falcão (2,6 milhões de euros), obras de
eficiência energética em 70 fogos do Bairro do Palheiro Ferreiro (1,4 milhões
de euros) e em 30 fogos do bairro da Ribeira Grande (517 mil euros) e a construção de 8 fogos na Quinta Falcão (meio milhão de euros).

No entanto, na referida lista de 25 contratos publicados na
base online já no decorrer da presidência de Pedro Calado há uma obra de valor
superior a todas estas. Trata-se da construção de um edifício com 33 fogos de
habitação na Nazaré (junto à loja ‘Leroy Merlin’), no valor de 4,2 milhões
de euros.

Em seu abono, a equipa de Miguel Silva Gouveia pode argumentar
que esta obra “já se encontrava prevista na Estratégia Local de Habitação
aprovada pela ‘Confiança’” e financiada por um protocolo assinado com o Instituto
da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em Dezembro de 2020. Esse acordo previa o
financiamento de 28,3 milhões de euros para a construção de 202 fogos no
Funchal até 2024 (51 na Penha de França, 71 na Quinta das Freiras, 23 na Ponte,
33 na Nazaré e 24 com a aquisição de 5 edifícios no centro do Funchal). Destes, apenas o empreendimento da Nazaré já está no terreno.

Os actos preparatórios de um dos “investimentos significativos” da CMF em matéria de habitação até podem ter sido da autoria da coligação ‘Confiança’, mas o seu lançamento e concretização têm lugar no actual mandato. Por isso, não se pode considerar verdadeiras as conclusões
apresentadas ontem pela oposição municipal.