Socialistas apresentam propostas para melhorar o ordenamento do território na Ribeira Brava

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Numa altura em que
decorre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava, a
estrutura concelhia do Partido Socialista, através dos deputados na Assembleia
Municipal, entregou, na autarquia local, um conjunto de propostas no sentido de
contribuir para um melhor ordenamento do território naquele concelho, refere nota à imprensa.

Esta é, segundo dá nota a concelhia do PS Ribeira Brava, uma oportunidade para melhor pensar
aquilo que se pretende para o ordenamento e gestão do território, tendo em
vista uma sociedade mais desenvolvida, pelo que este é um processo que deve
envolver as diferentes forças partidárias, legítimas representantes da
população.

Nesse sentido, entre
as principais propostas apresentadas pelo PS destacam-se a introdução de regras
para a legalização de edificações existentes sem licença, a revisão dos
parâmetros de dimensionamento de espaços verdes, infraestruturas e
equipamentos, bem como a regulamentação, de forma inequívoca, da altura das
edificações em áreas urbanas consolidadas.

Os socialistas
entendem igualmente que, no âmbito deste processo, deve ser revista a
regulamentação relativa aos Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM),
uma vez que o atual regulamento municipal revoga, indevidamente, a
obrigatoriedade das cedências mediante deliberação para dispensa do pagamento
das taxas de compensações.

Para além disso, o PS
defende a delimitação clara de zonas urbanas consolidadas, para efeitos de
comunicação prévia, a criação de uma norma excecional que permite a construção
de armazéns agrícolas sem arruamento, de modo a fomentar a atividade agrícola,
a majoração do índice de construção para as áreas de estacionamento subterrâneo
e ainda a previsão de regras para projetos de remodelação de terrenos e
escavações, determinando claramente as subclasses em que tais procedimentos
podem ser realizados.

PS exige resolução do
caso no Campanário

No mesmo comunicado aproveitam para alertar para a necessidade urgente de
ser encontrada uma solução que ponha fim ao alojamento ilegal de cidadãos
imigrantes num armazém na freguesia do Campanário. Uma situação
que já foi levantada várias vezes, inclusive, em julho passado, pelo vereador
do PS na Câmara Municipal da Ribeira Brava.

No entanto, continuam, apesar das chamadas de
atenção, o problema mantém-se, sem que haja qualquer licença de habitabilidade
para aquele espaço. Entendem
os socialistas que as entidades governativas, em conjunto com a empresa que
arrenda o espaço e o respetivo proprietário, têm de encontrar, o quanto antes,
uma solução que, simultaneamente, respeite a legalidade e garanta condições
dignas de habitabilidade para os cidadãos em causa.