Governo socialista quer diálogo social sobre segurança e saúde no trabalho

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O
Governo da República quer pronto, já no final deste ano, o Livro Verde da
Segurança e Saúde no Trabalho, cujas conclusões servirão de base a uma proposta
de revisão global do regime jurídico aplicável e a campanhas de promoção e
sensibilização nesta matéria. O
objectivo, salientou hoje a deputada do PS-Madeira à Assembleia da República
Marta Freitas, passa por promover “uma ampla discussão em torno destas questões
fundamentais” da legislação do trabalho, “atendendo às análises dos
especialistas e a dados concretos”.

No
âmbito de uma discussão plenária sobre matérias relacionadas com segurança e
saúde em contexto laboral, Marta Freitas defendeu ser necessário “aguardar por
elementos precisos e contributos diversos, num processo que se quer construtivo
e de diálogo social, envolvendo empregadores, trabalhadores, patrões,
sindicatos e sociedade civil e procurando promover a redução da sinistralidade,
das doenças profissionais e dos riscos psicossociais”.

Trata-se,
pontualizou, de “lançar um debate focado em novas dimensões da segurança e
saúde no trabalho como as preocupações com a saúde mental e o direito a
desligar, as novas formas de organização laboral, com particular atenção para
fenómenos como o ‘burnout’ e sinistralidade nalguns setores de atividade”.

Deixando claro que o Governo liderado por António
Costa está “atento à necessidade de ajustamentos no quadro legal”, Marta
Freitas salientou também que o Executivo nacional “avança no caminho certo e em
consonância com a estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho”,
tendo já alcançado “ganhos apreciáveis ao nível da sinistralidade laboral nos
últimos cinco anos, com as estatísticas a darem conta de uma tendência de
decréscimo nos acidentes de trabalho, em particular nos mortais”.