Em 2022 foram negociados 45 Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho

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Em 2022, “foram negociados 45 Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho, que abrangeram mais de 50 mil trabalhadores, em sectores como a construção civil, comércio e serviços, hotelaria, restauração e similares, entre outros. Em 2023, ou seja, já durante este ano, foram já mais de 20, os Instrumentos de Regulamentação Coletiva publicados”. Os números foram avançados pela secretária regional de Inclusão e Cidadania, que participou na abertura do III Congresso de Direito Laboral.

Rita Andrade recordou na sua intervenção o momento de crescimento e o clima de estabilidade e paz social que se vive na Região e assumiu que a Agenda para o Trabalho Digno podia ter chegado mais longe. 

“Agora o indivíduo é assumido com uma nova centralidade, com uma vida pessoal e familiar em equilíbrio com a vida profissional, e por sua vez, mais realizado e eficiente, numa dimensão que todos irão beneficiar, os trabalhadores, as empresas e, naturalmente, a própria economia”, sublinhou a secretária regional, considerando que, ainda assim, a Agenda do Trabalho “podia ter chegado mais longe”. No fundo trata-se de assegurar uma maior dignidade e sentido de justiça social, que ajudem a dignificar as relações laborais e a manter a paz social.

O III Congresso de Direito Laboral  trouxe à Madeira José Miguel Tropa, sócio local da Abreu Advogados, juntando advogados e juristas especializados na área do trabalho, num debate que se fez no auditório do Museu da Eletricidade da Madeira – Casa da Luz.