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O Governo vai propor ao parlamento o prolongamento até 31 de dezembro do regime temporário que permite baixar as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.
A prorrogação do mecanismo não implica uma nova redução automática do imposto, permitindo ao Governo continuar a ajustar temporariamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em função da evolução dos preços.
O regime prevê uma redução do IS