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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu 58 procedimentos e identificou dificuldades na aplicação do enquandramento legal ao ato eleitoral, no âmbito das duas voltas das presidenciais deste ano, foi hoje divulgado.
De acordo com o relatório “Presidenciais 2026: A Atividade Deliberativa da ERC no âmbito de procedimentos sobre Eleições Presidenciais”, as duas voltas das presidenciais deste ano “deram origem a 58 procedimentos: oito queixas apresentadas por representantes de cand