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A juíza do Tribunal Constitucional (TC) português Maria Benedita Urbano avisou hoje que os tribunais constitucionais “estão a ser atacados” face à ascensão do populismo e autoritarismo em sociedades democráticas.
“Somos alvo de ataque por aqueles que querem desmantelar o Estado de Direito democrático, porque o Tribunal Constitucional defende os direitos fundamentais, de expressão, manifestação, participação política”, disse a magistrada.
O TC “assegura que competição política é justa e igualitár