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O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como “lei das burcas”, foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no dia 23 de setembro, prevendo coimas até três mil euros.
A lei 58/2026 proíbe a utilização, em espaços públicos, de “roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” e determina que é proibido “coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto por motivos de género, religião, idade ou origem”.
São considerados espaços públicos as