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O Presidente da República promulgou hoje o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, que partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do Chega.
O texto final, aprovado em 03 de julho, integrou sugestões provenientes do PS, Livre e do deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, teve os votos a favor de todas as bancadas da esquerda, além do PSD e Iniciativa Liberal.
O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora a