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A Lei de Política Criminal 2026-2028, que prevê que os reclusos limpem matas e as polícias revistem pessoas em “zonas com criminalidade de impacto social”, entra em vigor a 01 de setembro, estabelece o diploma hoje publicado.
Segundo a lei hoje publicada em Diário da República, a criminalidade violenta, a violência doméstica e a corrupção são alguns dos crimes que se mantêm como prioritários em relação à Lei de Política Criminal para 2023-2025, com o combate ao ódio, à sabotagem de infraestrutur