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A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento das obrigações europeias relativas ao controlo das atividades de pesca, dando dois meses ao país para corrigir as lacunas.
No âmbito dos procedimentos de infração de julho, Bruxelas anunciou hoje em comunicado ter dado início a processos por incumprimento, enviando cartas de notificação formal a Portugal — e também a Itália — por não terem cumprido as obrigações relativas ao regulamento para controlo das pe