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PSD e CDS-PP anunciaram hoje que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade, reduzindo o leque de crimes em relação à anterior versão, declarada inconstitucional.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelos deputados António Rodrigues (PSD) e João Almeida (CDS-PP).
“Para ultrapassar a questão do veto, PSD e CDS-PP apresentam uma proposta de alteração, que dá uma dimensão diferente ao elenco de crimes, tirando um conjunto deles, e fi