Governo corrige incentivo aos médicos para horas extra acima de limite legal

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O Governo retificou hoje o regime excecional de incentivos remuneratórios aos médicos do Serviço Nacional de Saúde, corrigindo de 42,5% para 52,5% a percentagem do incentivo devido pelo quarto bloco de 48 horas de trabalho suplementar.
A retificação incide sobre o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de

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