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O PSD vai apresentar hoje um projeto-lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores.
O diploma, a que a Lusa teve acesso e que será hoje apresentado em conferência de imprensa na Assembleia da República, pretende alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”.
Na exposição de motivos, os sociais-democra