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O Governo voltou a recuar nos meios de prova necessários para aceder à dispensa para amamentação, aproximando-se da versão inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresenta uma declaração médica de seis em seis meses.
Na proposta de lei entregue na Assembleia da República, o Governo mantém a intenção de limitar a dispensa para amamentação “até a criança perfazer dois anos”, mas volta a recuar nas alterações previstas nas últimas versões que tinham vindo a ser discutidas com os parcei