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A proposta de lei do Governo que visa acelerar os procedimentos de afastamento de estrangeiros em situação irregular, conhecida como lei do retorno, é hoje discutida na Assembleia da República.
O Governo quer alargar os prazos de detenção de estrangeiros nos centros de instalação temporária (CIT) e espaços equiparados para efeitos de afastamento do país dos atuais 60 para 180 dias, podendo ser alargados por mais 180 dias.
A colocação de cidadão estrangeiro em centro de instalação temporária não