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O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou hoje no parlamento o procedimento da iniciativa espontânea que visa permitir aos privados que proponham bens ou serviços ao Estado.
“Lançámos um novo procedimento, que é o procedimento de iniciativa espontânea, permitindo aos particulares ou às empresas virem ter com o Estado ou com as autarquias locais propondo um bem ou um serviço que entendam que o Estado ou a autarquia necessita”, disse o governante em audição regimental na