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O Presidente da República, António José Seguro, vetou por inconstitucionalidade o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, na sequência de acórdão do Tribunal Constitucional (TC), devolvendo-o à Assembleia da República.
O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi hoje divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto, como tinha acontecido com