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O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projecto de lei que prevê o agravamento das penas aplicadas a crimes de violação, bem como a possibilidade de aplicação de castração química a violadores reincidentes. De acordo com o jornal Público, a proposta, divulgada hoje pelo partido, foi apresentada na passada terça-feira, 21 de Abril.
A iniciativa surge num contexto de crescente preocupação com crimes sexuais e visa, segundo o partido, reforçar a protecção das vítimas