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O Chega quer alterar a lei relativa aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, para que quem for condenado, por exemplo por corrupção, não possa voltar a exercer funções públicas.
Atualmente, a lei prevê que um titular de cargo político que, no exercício do mandato, cometa um crime punido com pena de prisão superior a três anos, ou cuja pena seja dispensada se se tratar de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou de corrupção, fica proibido do exercício de q