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O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao parlamento para que as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de tributação em sede de IRS, anunciou o Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis “em outras situações similares”.
A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou no final de m