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O CDS-PP acusou hoje o Tribunal Constitucional (TC) de “ativismo judicial” por ter rejeitado as alterações à lei da nacionalidade e defendeu que Portugal não pode ser um “país qualquer que concede nacionalidade às três pancadas”.
Numa intervenção durante o debate da reapreciação dos decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo TC em dezembro passado, o deputado João Almeida criticou a “falta de noção” do PS e dos resta