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Um projecto de lei, que “prevê
o agravamento da pena máxima em Portugal, passando dos atuais 25 para 40 anos
de prisão, como forma de reforçar a resposta penal a crimes de maior gravidade” deu entrada na Assembleia da República por iniciativa do grupo parlamentar do Chega (CH).
“A iniciativa
pretende adequar o sistema penal à gravidade de crimes especialmente violentos,
defendendo que o limite atual não reflete de forma justa a severidade de
determinadas condutas criminais nem assegura uma respo