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Portugal tinha no final de 2025 três decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por cumprir, com o prazo de pagamento de indemnizações indicado pelo tribunal ultrapassado em mais de seis meses, segundo um relatório hoje divulgado.
O relatório anual referente a 2025 de acompanhamento da execução das decisões do TEDH pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa – o órgão com a responsabilidade de supervisão da efetividade das sentenças -, adianta que em 2025 Portugal pagou a totali