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O novo modelo de gestão financeira das comarcas judiciais será alargado a todo o território após um projeto-piloto desde 2024 e, para o concretizar, o Ministério da Justiça e o Conselho Superior de Magistratura celebram um protocolo esta segunda-feira.
Num comunicado enviado ontem às redações, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de governação dos juízes, faz saber que o protocolo que estende o modelo de autonomia financeira já em vigor nalgumas comarcas é celebrado na Casa do Juiz,