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O provedor de Justiça sugeriu hoje ao Governo a revisão das regras do abono de família para agregados monoparentais, alertando que a legislação atual pode originar decisões desajustadas face à realidade de famílias com filhos adultos dependentes.
A recomendação foi dirigida à secretária de Estado da Segurança Social, após a análise de um caso concreto que evidenciou limitações na definição legal de agregado monoparental.
Em causa está a situação de uma família composta por uma mãe e três filhos,