PAN propõe quotas de género de 40% no TC e honras de Panteão para Pintasilgo

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O PAN divulgou hoje seis iniciativas legislativas para promover a igualdade de género, em que propõe quotas de 40% no Tribunal Constitucional e honras de panteão nacional para a antiga primeira-ministra Maria de Lourdes Pintasilgo.
Das seis iniciativas legislativas subscritas pela porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, duas são projetos de resolução com recomendações e quatro são projetos de lei, um dos quais prevê quotas de género progressivas, até 2029, de 20% a 33,3%, nos órgãos

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