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O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República deu entrada “de uma iniciativa legislativa
que altera as regras de acesso a determinados apoios sociais, propondo que cidadãos
estrangeiros provenientes de países fora da União Europeia apenas possam
beneficiar dessas prestações após cinco anos de residência legal e
contribuições efetivas para a Segurança Social”, lê-se numa nota de imprensa divulgada hoje pelo deputado madeirense Francisco Gomes.
De acordo com o parlamentar, “a propos