This post was originally published on this site
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda, num parecer, a responsabilização dos pais quando estes forem autores ou cúmplices da utilização ou acesso indevido dos filhos menores a páginas web com conteúdos desajustados à sua menoridade.
No seu parecer ao projeto de lei do PSD para travar o acesso digital de menores até aos 16 anos, exigindo o consentimento dos pais ou representantes legais, a CNPD considera ser necessário responsabilizar os titulares de responsabilidades parentais