Chega quer SDM a explicar Zona Franca da Madeira na Assembleia da República

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O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República acaba de informar, através do deputado madeirense Francisco Gomes, que “submeteu, na Comissão de Orçamento e
Finanças, um requerimento para uma audição à administração executiva da
Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade responsável pela gestão
do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)”.

O objectivo passa, segundo a nota, por esclarecer com urgência as “alegadas falhas de transparência
na atividade do CINM e sobre a forma como são garantidos os mecanismos de
controlo neste regime fiscal especial. O requerimento será votado na reunião da
comissão agendada para esta manhã” de quinta-feira, informa.

Segundo o CH, “o
CINM pode desempenhar um papel decisivo na captação de investimento estrangeiro
e no desenvolvimento económico da Região, mas tal só é possível com uma gestão
rigorosa e escrutínio constante das atividades que lá são desenvolvidas. O
partido alerta que, ao longo dos anos, têm surgido notícias, investigações e suspeitas
que levantam dúvidas sobre práticas menos claras, incluindo alegações de
branqueamento de capitais e ausência de mecanismos de fiscalização funcionais e
credíveis”, lê-se no texto.

Francisco Gomes, que
integra esta Comissão, sublinha
que “a Assembleia da República não pode assobiar para o lado perante estas
questões”. O deputado entende que “ouvir a SDM é essencial para perceber se o modelo
atual cumpre os objetivos para que foi criado e se a gestão do regime fiscal
especial serve os interesses da Madeira ou apenas aqueles dos grupos que operam
sem transparência suficiente”.

E justifica: “O CHEGA não pactua
com opacidades, nem com zonas cinzentas onde desaparecem milhões sem
explicação. A Madeira não pode ser laboratório de negócios duvidosos nem palco
de favores encapotados. Queremos respostas claras, dados concretos e a verdade
toda – doa a quem doer.”

O deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo da Madeira diz que, “no requerimento
apresentado, o grupo parlamentar do CHEGA defende que o Estado deve garantir
mecanismos de acompanhamento rigorosos, avaliando, com dados quantitativos e
qualitativos, se os benefícios fiscais atribuídos estão a cumprir a finalidade
de gerar emprego, investimento real e desenvolvimento regional”.

E garante: “A transparência não
é opcional. Se há quem tenha medo de prestar contas, nós não temos medo nenhum
de perguntar. O CHEGA continuará firme nesta batalha porque a Madeira merece
respeito e porque não há desenvolvimento sem verdade.”