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O presidente da Junta de Freguesia de São Pedro, Manuel Filipe, veio a público esclarecer as conclusões do Relatório n.º 3/2025-SRMTC do Tribunal de Contas (TdC), que identificou irregularidades na gestão de apoios sociais e educativos naquela autarquia são mais da gestão do seu antecessor do que da sua liderança, ou seja, ‘chutou’ para o campo do adversário maiores culpas neste processo.
O relatório apontou para falhas que totalizam 225 mil euros, correspondentes a 42% da despesa total da freguesia nos anos de 2021 e 2022. Manuel Filipe garante que as únicas irregularidades apontadas directamente à sua gestão dizem respeito à atribuição de 10 bolsas de estudo adicionais (de 30 para 40), ultrapassando o limite definido pelo regulamento.
O autarca explicou que essa decisão foi tomada em plena pandemia, quando a necessidade de apoio às famílias era mais acentuada. Sublinhou ainda que esta correcção foi posteriormente reconhecida e aprovada pela Assembleia de Freguesia. Manuel Filipe esclareceu ainda que todas as restantes recomendações e irregularidades mencionadas no relatório referem-se à gestão de António Gomes, eleito pela coligação Confiança.
O autarca social-democrata destacou ainda que a auditoria incidiu sobre três Juntas de Freguesia — São Martinho, São Pedro e Santo António, no entanto, não deixou de considerar estranho que o primeiro relatório conhecido tenha sido o da sua Junta. Na sua opinião, essa divulgação antecipada pode beneficiar as outras freguesias que possam vir a ser auditadas, permitindo-lhes corrigir eventuais irregularidades semelhantes às detectadas.
O presidente da Junta de Freguesia de São Pedro assegura que todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas estão já em curso para garantir maior rigor e transparência na gestão dos apoios sociais e educativos e que não existem multas. Manuel Filipe reafirmou ainda que a sua equipa sempre colaborou com o processo de auditoria, demonstrando compromisso com uma administração responsável e transparente.