Confiança aponta fragilidades no relatório de prevenção de corrupção e abstem-se na votação

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A Confiança absteve-se, na última reunião de Câmara, na votação da proposta
apresentada pelo executivo municipal referente ao Relatório de Execução
Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção
e Infracções Conexas, relativo ao primeiro semestre de 2024. A coligação aponta “graves lacunas e fragilidades identificadas no relatório”.

Numa nota enviada à imprensa, a Confiança fala em “a falta de medidas eficazes para
prevenir e mitigar os riscos de gestão nas áreas mais sensíveis da Câmara
Municipal do Funchal, nomeadamente na Contratação Pública, Urbanismo, e
Promoção de Actividades Culturais e Desportivas”.

A coligação indica que a fraca fiscalização sobre a atribuição de licenças e a falta de estratégias claras para prevenir irregularidades colocam em risco a credibilidade da gestão urbanística. “Além disso, a gestão de apoios financeiros para eventos culturais e desportivos continua a ser uma área vulnerável, sem mecanismos claros que garantam o uso adequado dos fundos públicos”, aponta.

“Apesar das medidas preventivas
enunciadas no relatório, estas não se revelam suficientes para mitigar
eficazmente os riscos de corrupção e gestão inadequada dos recursos públicos. A
Coligação Confiança considera que o relatório, da forma como está redigido, é
mais um formalismo do que uma verdadeira ferramenta de combate à corrupção, e
não poderia, por isso, merecer o seu voto favorável”, explica.

A coligação afirma que continuará a pugnar pela
transparência, pela boa gestão dos dinheiros públicos e pelo reforço das
medidas de fiscalização e controlo na Câmara Municipal do Funchal.

Falhas apontadas:

Contratação Pública:

No relatório, identificam-se riscos elevados na contratação pública, mas faltam medidas concretas para garantir a integridade dos processos. Por exemplo, na página 17, o Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial aponta fragilidades na “organização e atualização do cadastro e inventário de bens”, mas as ações corretivas apresentadas são insuficientes para combater desvios de recursos ou manipulação de contratos. A falta de um acompanhamento contínuo de auditorias externas e a ausência de definições claras sobre a responsabilização dos gestores de contratos deixam espaço para práticas de favorecimento e corrupção.

Urbanismo:

Na área do urbanismo, o relatório (página 38) menciona a existência de riscos altos, mas falha em detalhar mecanismos preventivos eficazes para supervisionar a atribuição de licenças e a aprovação de projetos. A ausência de processos automáticos de verificação e a pouca fiscalização nas decisões de reabilitação urbana criam um ambiente onde irregularidades podem passar despercebidas, favorecendo a corrupção. O Departamento de Urbanismo, apesar de ser identificado como uma área de risco elevado, não apresenta planos robustos para garantir que as decisões de planeamento urbanístico sejam transparentes e justas.

Actividades Culturais e Desportivas:

A gestão de apoios financeiros para eventos culturais e desportivos é igualmente problemática. Na página 26, o Departamento de Economia e Mercados refere a necessidade de fiscalizar melhor o uso dos espaços e de aplicar sanções em caso de incumprimento. Contudo, não se descrevem com clareza os mecanismos de controlo para assegurar que os fundos atribuídos sejam usados de forma adequada. A ausência de auditorias independentes e a falta de transparência na seleção dos beneficiários deixam margem para o favorecimento de certas entidades em detrimento de outras.