PS questiona Albuquerque sobre alteração do contrato-programa com a IHM

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O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), através da deputada Isabel Garcês, deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de informações dirigido ao presidente do Governo Regional. Em causa está a aprovação de uma comparticipação financeira a fundo perdido à empresa Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), aprovada ontem em Conselho de Governo.

“O PS-Madeira quer saber o que está por detrás da decisão do Governo Regional de alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM)”, manifestam os socialistas num comunicado remetido, esta tarde, às redacções.

“Esta foi uma das deliberações da reunião de ontem do Conselho de Governo, tendo em vista, segundo noticiado, a concessão a fundo perdido de uma comparticipação financeira para a assunção de encargos financeiros de ordem variada necessários à promoção de projectos e iniciativas de inclusão social”, recorda o PS na mesma nota, instando Miguel Albuquerque a avançar “uma justificação para a alteração do contrato-programa, bem como qual a verba envolvida nesta mesma alteração”.

Isabel Garcês pergunta ainda “que actividades foram e irão ser desenvolvidas no âmbito da rubrica 53099 do PIDDAR de 2024”.