Chega defende reposição de subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais

This post was originally published on this site

Um projecto de resolução, autoria do grupo parlamentar do Chega, que “recomenda ao governo da República que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que estão a cumprir a sua missão nas regiões autónomas”, deu entrada na Assembleia da República, informa uma nota do partido.

“A medida, preparada com a participação
de Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega para o parlamento nacional,
visa repor um suplemento que era pago àqueles profissionais até o ano 2000, mas
que foi, então, suspenso, passando a ser concedido exclusivamente aos guardas
prisionais oriundos do continente, enquanto aqueles naturais das próprias
regiões autónomas foram excluídos desse direito”, explica a nota.

Para o partido, “tal decisão configura uma
injustiça discriminatória, que urge corrigir rapidamente, uma vez que todos os
guardas prisionais, independentemente da sua origem, enfrentam exatamente os
mesmos sobrecustos decorrentes da insularidade”.

“O projecto do Chega aponta que os
guardas prisionais desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da
segurança no nosso sistema penitenciário, constituindo a primeira linha de
defesa no cumprimento da lei e da disciplina nas prisões” E acrescenta: “Reforça, também, que
a sua missão é exigente, pois além de garantirem a segurança interna, têm a
responsabilidade de assegurar que os reclusos cumprem as suas penas em
condições de dignidade, evitando conflitos e prevenindo fugas.”

Todavia, a proposta “também sublinha que viver nas regiões autónomas da Madeira
e dos Açores impõe, inevitavelmente, sobrecustos pessoais significativos,
decorrentes de um conjunto de fatores que encarecem o quotidiano face ao
continente”.     Por isso, o partido “sugere” ao Governo da República que “retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos
os guardas prisionais que cumprem missão nas regiões autónomas,
independentemente da sua naturalidade, pondo fim à discriminação que está a ser
feita àqueles que enfrentam os mesmos sobrecustos decorrentes da insularidade e
reconhecendo, assim, que tal subsídio é um direito legítimo que deve ser
garantido a todos os profissionais do Corpo da Guarda Prisional”.

Francisco Gomes termina, salientando que “a medida actual peca por uma lógica
arbitrária, que é contrária aos princípios da equidade e igualdade de
tratamento que devem nortear a actuação do Estado. Logo, ignorar as
dificuldades económicas dos guardas prisionais madeirenses e açorianos é não só
uma afronta à justiça social, mas também uma violação do dever do Estado de
assegurar tratamento justo a todos os seus servidores públicos. É isso mesmo
que queremos corrigir e esperamos que os outros partidos nos acompanhem”.