PAN pretende isenção de IVA nos produtos de higiene menstrual

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O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Madeira, numa conferência de imprensa, que pretendeu assinalar o Dia Internacional da Rapariga, defende a isenção do IVA nos produtos de higiene menstrual. 

Esta
data foi instituída pelas Nações Unidas em 2011 e pretende trabalhar os 12
pontos da Plataforma de Acção de Pequim para os direitos das raparigas a vários
níveis. “Atendendo que a pobreza menstrual é um problema e que se enquadra
nestes 12 pontos na área da saúde, envolvendo a parte económica das famílias
com gastos mensais na ordem dos 9€ o que prefaz 5 mil euros ao longo da vida na
aquisição de produtos de higiene menstrual”, diz o partido.

Em nota enviada, referiu ainda um Estudo da Universidade do Minho de 2020 que menciona que
a pobreza menstrual afecta 17% das mulheres em Portugal, contudo, são poucos os
dados existentes nestas matérias, tendo ficado na gaveta um projeto aprovado
pelo Governo Central em 2016 de realizar um estudo sobre o impacto dos preços
na vida das pessoas e de que forma afeta a saúde menstrual.

“Estas
matérias têm sido amplamente discutidas pelo PAN nas suas várias estruturas
espalhadas pelo País, tendo apresentado na AR em 2016 a proposta de redução do
IVA para a taxa mínima, deixando assim de ser considerado um bem de luxo. Em
2023 apresentamos um projecto-piloto para a distribuição gratuita de pensos
higiênicos nas escolas, universidades e estabelecimentos de saúde pública que
foi este ano finalmente implementado pelo território Continental. O PAN
pretende combater este flagelo e mais do que a distribuição gratuita em locais
estratégicos, garantir a isenção total do IVA para aquisição deste produtos que
são essenciais para o público feminino.”, expressou porta-voz do PAN Madeira,
Mónica Freitas.

É
neste sentido e aproveitando a discussão do Orçamento do Estado para 2025 que o PAN Madeira em
consonância com a estrutura nacional do partido submeteu na Assembleia
Legislativa Regional uma proposta de lei à AR para isenção do IVA nestes
produtos. “As
estruturas estão unidas no sentido de dar voz ao sexo feminino, representado
por mais de 50% da população portuguesa e garantir equidade no acesso a
produtos essenciais como é o caso dos produtos de higiene menstrual. A nossa
proposta é no sentido de pressionar o Governo a agir para políticas de saúde pública
que farão a diferença na vida de milhares de raparigas pelo país”, acrescentou Mónica Freitas.

À
semelhança do que aconteceu a nível continental, o partido defende que deve
haver um debate e sensibilização alargados em matérias de direitos e equidade
no que diz respeito às mulheres na Região, não só quanto aos produtos de
higiene menstrual mas também às licenças menstruais, em casos de doenças como a
endometriose e adenomiose.

“Precisamos
falar mais e sem qualquer estigma sobre a saúde menstrual e a saúde no feminino
e proporcionar um debate sério em volta destas questões. Da mesma forma que
durante anos se distribuiu e ainda se distribui preservativos de forma
gratuita, é mais do que altura de facilitar o acesso também no que diz respeito
aos produtos de higiene menstrual.”, remata.