Proposta do OE é “madrasta para a Madeira”

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“A proposta de Orçamento do Estado
apresentada é, mais uma vez, madrasta para a Madeira e exigirá, especialmente
mas não só, dos deputados eleitos pela Região um grande esforço para minimizar
os danos deste”, posiciona-se Manuel António Corria sobre o Orçamento do Estado para 2025 e as respectivas consequências para a Região Autónoma da Madeira. 

Refere que “concomitantemente, terá o Governo
Regional de fazer a sua parte, quer apoiando os deputados da Madeira nesse
trabalho, quer fazendo pressão junto do Governo da República para alterar na
especialidade o Orçamento no sentido que defenda os interesses dos Madeirenses”.

Na nota enviada à comunicação social esclarece que esta questão tem um enquadramento “mais vasto nas soluções em vigor para as relações financeiras entre o Estado e
a Região, as quais têm como principal base a Lei das Finanças Regionais de
2007, aprovada pelo dedo persecutório de José Sócrates e do PS, que quiseram
castigar a Madeira, não podendo por isso continuar em vigor por mais tempo,
reclamando-se a sua revisão, justa e célere”.

Na sua ótica, em consequência, o “Estado faz negócio com a Autonomia, ganhando dinheiro e evitando despesa com ela, nomeadamente, quer quando cobra à Região juros superiores aos que paga, quer quando não assume as despesas dos déficits estruturais da saúde e da educação, que são constitucionalmente responsabilidade sua, quer em muitas situações concretas amiúde e periodicamente apontadas”, acrescentando que se juntam exemplos em que não são cumpridas a própria lei, nomeadamente “no que diz respeito às comparticipações nacionais nos sistemas produtivos, assim como com os sub-sistemas de saúde, que custam muitos milhões de euros aos madeirenses”.

Assim, considera que este orçamenta resulta de uma visão “estruturalmente errada das relações financeiras entre o Estado e a Região”, que necessita de correção “imediata na discussão na especialidade deste orçamento mas também de transformações estruturais nas leis que regulam essas relações”.

“Por outro lado, o mesmo Estado que não
assume com justiça as suas responsabilidades financeiras com a Região e faz
depender os destinos desta das receitas fiscais que venha a cobrar, condiciona
a capacidade de gerar receita fiscal ao não dar latitude e possibilidade de
decisão sobre a melhor forma de gerar receita fiscal, nomeadamente através do
condicionamento do Centro Internacional de Negócios e da criação de obstáculos
a um Sistema Fiscal Próprio para a Madeira”, diz ainda.

“Não fazem nem deixam fazer! Uma nova fase da nossa inegociável
Autonomia, terá de passar pelo seu aprofundamento e esse pela resolução destes
constrangimentos estruturais. Até lá, serão repetidos argumentos
mas os Madeirenses ficarão sempre prejudicados, o que, para nós, é inaceitável.”, remata.