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O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional que procede à revisão do regime do Direito de Iniciativa Legislativa dos Cidadãos Eleitores da Região Autónoma da Madeira, visando reforçar os mecanismos de participação cívica no processo legislativo regional. Em declarações à comunicação social, o deputado Bruno Macedo frisou que esta […]
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“O PSD/M foi o primeiro a dispensar audições e sempre defendeu que todas as iniciativas…