TC rejeita recurso de Montenegro para impedir divulgação de clientes da Spinumviva

This post was originally published on this site

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses, mas a decisão não é definitiva porque que foi pedida a sua anulação.
A decisão foi noticiada pelo Público e confirmada à Lusa pelo Tribunal Constitucional numa resposta escrita em que não é adiantada a data da decisão.
O Palácio Ratton indica que o “plenário do tribunal já proferiu decisão no sentido do não conhecimento do recurso, mas a