Pacto Climático Europeu pede às autarquias para aplicaram a lei das beatas

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O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood – Climate Alliance Portugal pediram hoje às autarquias portuguesas que apliquem a legislação sobre as beatas de cigarros, que existe há seis anos, mas que “quase ninguém” cumpre.
“A Lei 88/2019 proíbe deitar pontas de cigarros para o chão, responsabiliza particulares e empresas pela sua recolha e encarrega as autarquias, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e as polícias pela sua fiscalização”, mas “quase ninguém cumpre a lei, nenhuma