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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) propôs hoje, no parlamento, em Lisboa, a criação de um grupo de trabalho para rever as normas para a emissão de atestados de residência, considerando que a atual lei limita a fiscalização pelas autarquias.
A Anafre foi recebida em audiência na Assembleia da República, pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, por requerimento do Chega, “no âmbito da emissão dos atestados de residência pelas juntas de freguesia”.
Estes atestados são exigidos em
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