Estarão os trabalhadores da construção ainda sem receber qualquer aumento em 2025?

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O DIÁRIO publicou, na tarde desta quinta-feira, na edição on-line, uma notícia
a dar conta do acordo entre a Associação da Indústria da Construção da RAM
(ASSICOM) e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades
Metalúrgicas da RAM (STRAMM), tendo em vista os aumentos salariais para 2025. O
título da notícia sintetizava com referência aos trabalhadores da construção. “O
entendimento foi formalizado na reunião realizada na semana passada, na sede da
ASSICOM, e contempla um aumento salarial médio de 7,28% para os profissionais
do sector”, era firmado com base num comunicado divulgado pela ASSICOM.

Era referido, igualmente, um aumento no valor diário do
subsídio de refeição.

Perante a notícia, cerca de duas dezenas de leitores, em
várias plataformas de comunicação do DIÁRIO, incluindo o Facebook, afirmaram
não ser verdade a existência de aumentos no sector da construção em 2025. Eles
alegam conhecer trabalhadores da área que, até o momento, não receberam
qualquer aumento e mantêm os mesmos valores salariais do ano passado.

Será verdade que os trabalhadores da construção civil têm
recebido valores idênticos aos de 2024?

A verificação da veracidade da afirmação dos leitores passa,
essencialmente, por questionar as partes sobre a existência de acordo de
alteração salarial e, depois, se o mesmo já é oficial. Isto é, se já foi publicado
no jornal oficial da Região Autónoma da Madeira.

Para isso, contactámos o SICOMA – Sindicato dos
Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da
Madeira – que nos confirmou ter chegado a acordo com a ASSICOM, em negociação
directa, sem a intervenção do Governo Regional, para os aumentos salariais de
2025.

A percentagem de aumento, sobre a tabela salarial prevista
na anterior versão do CCTV – Contrato Colectivo de Trabalho Vertical, o que significa
que abrange toda a área da construção, independentemente da profissão, por exemplo,
se pensarmos num prédio em construção, todos os trabalhadores que lá vemos
estão incluídos – foi de 7,36%.

O segundo passo foi verificar se o acordo alcançado em meados
de Janeiro, entre a ASSICOM e o SICOMA, já foi publicado no Jornal Oficial da
Região Autónoma da Madeira (JORAM) e, assim, passado a vigorar.

Uma consulta à III Série do JORAM, como as demais,
disponível on-line, em https://joram.madeira.gov.pt/joram/ , permite verificar
que o acordo foi publicado no dia 18 de Março de 2025, última quarta-feira, mas
que produz efeitos a 1 de Janeiro de 2025.

Assim, se verifica que, até ao presente, os pagamentos dos salários
ainda não incluíram os aumentos acordados, pelo facto de o acordo não ter sido
publicado em diário oficial.

Se tudo decorrer dentro do expectável, os aumentos já serão
pagos nos vencimentos de Março, a que se juntam os retroactivos respeitantes a
Janeiro e Fevereiro.

Apesar de não ser obrigatório, para já, pagar os aumentos aos
trabalhadores não sindicalizados, isso deverá acontecer. Pois, como habitualmente
acontece, muito em breve, o Governo Regional deverá publicar uma portaria de
extensão, que alarga o direito aos aumentos a todos os trabalhadores,
independentemente de serem ou não sindicalizados. Por isso, se os não
sindicalizados não receberem os aumentos neste mês, devem de recebê-los no
próximo.

Por tudo o que foi dito, verifica-se que, de facto, até
agora, os trabalhadores do sector da construção ainda não receberam os aumentos
negociados para 2025. É certo que os vão receber, a eles já têm direito e vão ser
disponibilizados em breve, mas ainda não receberam. Por isso, avaliamos como
verdadeiras as afirmações dos leitores, que apontam no sentido de não ter
havido pagamentos acrescidos, quando comparados com 2024.