Câmara Municipal da Calheta rejeita acusações do Café do Teatro

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Em comunicado a Câmara Municipal da Calheta acaba de vir a público esclarecer e refutando liminarmente as recentes alegações feitas pelo Grupo do Café do Teatro relativamente ao concurso público para a concessão do Bar da Praia da Calheta no qual aponta o ‘dedo’ à autarquia calhetense por não ter “consideração” e não ter informado a empresa que detinha a concessão do espaço que o concurso estava aberto. 

“O município reitera que este processo decorreu de forma transparente e legal, seguindo rigorosamente o Código da Contratação Pública e demais legislação em vigor”, começa por rebater as acusações, passando a indicar os trâmites do processo. 

“O referido concurso foi devidamente anunciado no Diário da República no dia 6 de Dezembro de 2024, sob o número 26508/2024, e publicado na plataforma de contratação pública. Foi concedido um prazo de 15 dias para a apresentação de propostas, que terminou a 20 de Dezembro de 2024”, refere a mesma nota.

Neste documento a autarquia informa que “quatro entidades apresentaram propostas” e que a concessão “foi adjudicada à entidade que ofereceu o melhor preço, no valor de 6.350 euros (acrescido de IVA)”. 

Para efeitos de comparação, na anterior concessão ocorrida em 2018, cinco empresas concorreram, tendo sido adjudicado na altura à empresa gerida pelo Café do Teatro por um valor significativamente inferior (2.709 euros acrescido de IVA).

A Câmara Municipal da Calheta reforça que “não manteve qualquer contacto directo com entidades envolvidas no procedimento, respeitando integralmente os princípios da legalidade, transparência e igualdade”.

Por fim, a autarquia considera que o facto de a empresa que agora contesta a decisão não ter apresentado proposta “poderá dever-se a uma falha interna da própria organização, situação que, segundo a Câmara, não pode ser imputada ao município”.

Tudo isto acontece porque a administração do Café Teatro classificou de “lamentável” por não ter sido informada que o procedimento estava em curso. Numa publicação na página de Facebook do Café do Teatro lê-se que a empresa não tem “medo de ir a concursos” porque faz parte desta vida empresarial e é a forma mais correcta, no entanto “toda a gente sabe se nós tivéssemos ido a concurso o resultado ia ser muito diferente. Perder só mesmo assim desta maneira…”. 

A edilidade não gostou das alegações e a resposta chegou há instantes, num documento assinado pela presidente interina, Dorotéia Leça.