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Regional de Protecção Civil, os contratos-programa entre o Governo Regional e
as Associações Humanitárias de Bombeiros da Região com vista à transferência
das verbas a que está o Executivo madeirense obrigado, na sequência do novo
modelo de financiamento que foi aprovado no final do ano passado.
Estando a Madeira a ser gerida em
duodécimos, os bombeiros vão receber, na prática, em 2025, a mesma verba que
lhes foi atribuída em 2024, sem os previstos 33% de aumento.
No total, compromete-se o Governo
em gestão a entregar 4 milhões e 40 mil euros para as sete corporações de bombeiros
voluntários, cerca de menos 900 mil euros do que estava previsto. Juntam-se a
estes valores os montantes assegurados pelas autarquias, que rondarão um total
de 3 milhões de euros.
Na ocasião, o governante com a
pasta da Protecção Civil, que lamentou não trazer “as melhores venturas”, fez
questão de se desculpar por não cumprir com o acordado, responsabilizando, ao
mesmo tempo, a crise política e a gestão em duodécimos pelo incumprimento com o
aumento previsto para este ano. “Não é da nossa responsabilidade o facto de
trazermos menos 1 milhão e meio de euros para as Associações Humanitárias de
Bombeiros”, salientou Pedro Ramos, que incluiu nessas contas o acréscimo que
caberia às autarquias.
O ainda secretário regional de Saúde e Protecção Civil,
perante uma plateia onde não faltavam elementos das diferentes corporações de
bombeiros e outras forças de protecção civil, várias vezes pediu que a história
da Madeira não fosse esquecida, salientando mesmo que essa história “sempre se
fez com gente responsável e com rigor”.
Sem nunca falar nas eleições que se avizinham, o governante referiu, também, que este é o momento de decisões.
Na ocasião, o presidente do Serviço Regional de Protecção Civil fez questão de vincar que, logo que haja um novo Orçamento da Região aprovado, serão revistos os valores, à luz da portaria de execução em vigor, para “poder acompanhar a evolução que já estava planeada”.
Richard Marques notou que, com o mesmo montante do ano passado, ficam por cumprir algumas contratações que estavam previstas, bem como as actualizações salariais e progressões na carreira que deveriam acontecer este ano. Comprometido fica, também, o reforço de elementos das várias corporações. “Esse alinhamento só poderá acontecer quando nós tivermos capacidade de ir além dos duodécimos”, sustentou aquele dirigente que ocupa o cargo há pouco mais de dois meses.
Federação pede mais apoios
Presente na cerimónia esteve, também, Martinho Freitas. O presidente da Federação de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira manifestou vontade em rever o estatudo social dos bombeiros da Região, que data de 2018, com vista a associar mais regalias, funcionando, de certo modo, como um incentivo para atrair mais elementos para as suas fileiras, nomeadamente em regime de voluntariado.
Entre outros aspectos, o dirigente aponta a atribuir de um passe gratuito ou o acesso privilegiado aos lares e infra-estruturas similares, mas reivindica, também, benefícios no âmbito das autarquias, como descontos ou gratuitidade no acesso a espaços camarários (por exemplo complexos desportivos ou balneares), bilhetes para espectáculos, entre outras regalias.
“Nós queríamos que os bombeiros sentissem, hoje e cada vez mais, o retorno que a sociedade lhes dá pelo profissionalismo que eles dedicam à causa”, sintetizou Martinho Freitas.
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